Apresentado em agosto de 2009 pelo deputado federal Mauricio Rands (PT-PE), está em tramitação pelo plenário o projeto de lei que criminaliza o responsável por erros em projeto ou obra na construção civil, independente de haver desmoronamento ou não. O autor do erro ficaria sujeito à reclusão de um a quatro anos mais multa. Segundo o projeto de lei, que altera o artigo 256 do Código Penal, será considerado crime a exposição de “perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em razão de erro no projeto ou na execução da construção”. Caso o crime seja culposo, a pena seria detenção de seis meses a um ano. No texto atual, a criminalização e pena ocorrem somente se houver desabamento ou desmoronamento. Segundo texto do projeto do deputado pernambucano, a atuação da seara civil em casos de interdição sem fatalidade ponta para uma “benevolência da legislação”. Em enquete realizada no site da PINI em janeiro, 23,5% acreditam que este projeto “vai limpar o mercado”, e 22,4% acreditam que “tem que mudar as normas antes”. Os quesitos menos votados foram que o projeto “não vai passar” com 12,7%, e “nunca ouvi falar”, com 11,6%.
Obs.: Matéria publicada na revista Téchne, edição 155 de fevereiro de 2010.
As pessoas estão sempre sujeitas à erros. Por mais preparado que esteja o profissional alguma coisa pode não ter sido calculada ou prevista. Seria como punir um motorista de ônibus se ele sofresse um acidente e os passageiros tivessem algum tipo de lesão. Por mais preparado que fosse o motorista, algumas coisas ele não poderia evitar.
ResponderExcluirO profissional deve ser punido quando houver negligência ou falta de preparo do mesmo e isso for obviamente comprovado.
Vicente
Com a explosão no mercado da engenharia civil (na construção civil em geral), acredito que a fiscalização tenha que ser mais rigorosa.
ResponderExcluirNosso país tem boas leis, o problema maior é o cumprimento delas.
Errar é humano, mas quando o erro pôe a vida de outras pessoas em risco, ele deve ser penalizado. Mas a maioria dos erros são decorrentes da falta de preparação ou atenção dos profissionais de engenharia que muitas vezes podem causar danos a vida.
ResponderExcluirAté certo ponto a lei está correta. Qualquer erro que possa ser cometido em uma construção vai acabar comprometendo a estrutura, e o responsável deve ser julgado. No entanto, o erro pode ser cometido não pelo engenheiro, mas sim pelos operários, por isso, antes de julgar o engenheiro, seria necessário uma verificação de quem cometeu o verdadeiro erro que colocou a estrutura em risco.
ResponderExcluirP.S.: Sou a Bruna Souza da Motta
Os responsaveis que faz essas leis para os engenheiro deveriam ser mas acessivel a e fiscalizar mas não so chegar e botar a cumpa no engenheiro,mas sim verificar se realmneto a culpa e dele.
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ResponderExcluirDe fato o assunto é bastante polêmico uma vez que diz respeito a uma profissão que tem varias responsabilidades. Acredito que, a alteração da lei penal não vai representar grandes mudanças, isto porque, se alterações legislativas fossem colocadas em pratica e respeitadas em nosso país a lei de crimes hediondos teria surtido efeito, e os crimes hediondos teriam sido extintos de nossa sociedade. Acho que o caminho para a mudança da concientização dos profissionais, e consequentemente maior comprometimento com estudos e preparação do profissional está na responsabilização civil. No Brasil, as leis que "pegam" são as que mexem no bolso, por isso, uma vez que um profissional ou empresa for responsável por uma obra que vier a apresentar problemas ou desabar estes devem arcar com as despesas patromoniais e pessoais causadas por eles, quando claro, ficar comprovada sua negligência, imprudência ou imperícia. Ai nos casos de haver vítimas o profissional continuaria respondendo nos termos da lei penal vigente.
ResponderExcluirIsso deve melhorar a qualidade técnica das construções no Brasil, no entanto não adianta fazer mais uma lei, é necessária a fiscalização e a punição de eventuais infratores.
ResponderExcluirA profissão de engenheiro tem direta ligação com a vida das pessoas. Uma ponte mal projetada, uma viga não colocada no lugar certo, um estaqueamento mal feito, pode colocar a vida de muitas pessoas em risco. Errar é humano, porem nessa profissão o erro pode ser fatal.
ResponderExcluirO engenheiro responsável por uma construção que desmoronou ou que tenha apresentado erro no projeto ou execução, deve ser sim punido, uma vez que colocou vidas em perigo.
A lei é válida, afinal uma obra mau projetada, planejada ou executada, põe em risco a vida de milhares de pessoas. Mas antes de uma punição, uma boa perícia deve ser feita no local, para que não haja injustiças.
ResponderExcluirCom certeza a lei fará que muitos engenheiros trabalhem com mais responsabilidade.
Abraços
Christian Wagner
No meu ponto de vista discordo desse projeto de lei. Embora essa "nova lei" possa melhorar em muito a qualidade técnica de novos projetos, penso eu que seria injusto um profissional ser indiciado criminalmente por
ResponderExcluirter mal projetado uma estrutura, que não levou a nenhuma fatalidade, mas é muito importante frisar, se realmente for constatada falha de projeto da estrutura, sem a ocorrência de fatalidades, esse profissional deve ser punido pela entidade encarregada em fiscalizar o profissional em engenharia civil. Pois ela sim tomará as medidas adequadas para punição do eventual erro.
Pensando pelo lado de que isso ajudaria as pessoas que recorressem a um Eng. Civil, seria um passo importante, pois assim tiraria alguns engenheiros que nao possuem capacidade para exercer um profissão tão complexa e abrangente.
ResponderExcluirMas tem o outro lado da moeda, que nem sempre estaremos corretos, mesmo tentando acertar ao máximo em tudo.
Então, o ideal seria criar algo que mostrasse a credibilidade de cada engenheiro, exemplo o numero de projetos bem sussedidos, pelo numero de projetos executados tendo assim uma porcentagem de acerto ou erro de um determinado engenheiro.
Esta lei, pelo meu ponto de vista, melhorará o trabalho dos engenheiros, que só irão realizar uma obra quando tiverem total certeza de que o projeto será seguro. Sendo assim, o engenheiro civil terá um cargo de alta responsabilidade, por tanto a remuneração deste profissional tenderá à aumentar.
ResponderExcluirÉ, concordo que a responsabilidade do engenheiro civil aumentará, mas acho que somente isto não justifique o aumento do piso salarial desse tipo de profissional.
ResponderExcluirAcredito que se essa lei entrar em vigor será interessante. Apesar de concordar que todos são seres humanos e todos erram, acho que a segurança da pessoas deve ser colocada em primeiro lugar. O engenheiro que realizar o projeto revisará os cálculos antes de efetivar a obra, porque saberá que a responsabilidade é grande. Sabendo que essa responsabilidade irá existir, a tendência é colocar em evidência o valor do profissional.
ResponderExcluirProjeto de Lei que, ao meu ver, trara grande mudanca e uma grande melhoria para a qualificacao dos profissionais de Eng Civil.
ResponderExcluirPrecisamos hoje de profissionais competentes, comprometidos, e somente com uma boa fiscalizacao e severas penalidades e que se conseguira chegar a um melhor profissional.
Acredito com essa lei, teremos engenheiros mais competentes, com muita mais atenção em seu trabalho, por isso, concordo com esse projeto.
ResponderExcluirNovas leis serão sempre bem vindas, desde que venham para acrescentar e filtrar os mais profissionais do mercado. Como já citado em comentários anteriores, temos boas leis, mas temos muitas brechas e refúgios, e uma fiscalização muito vaga. Quando aumentar a fiscalização, e acabar com a corrupção, teremos bons resultados. Para finalizar, essa lei está totalmente de acordo com o crescimento na área da construção civil, pois realmente temos profissionais mal capacitados.
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