Para tentar estimular a construção civil, que responde por quase metade da taxa de investimento do país, o governo anunciou nesta terça-feira (4) uma série de medidas para o setor.
A principal delas altera a forma de contribuição das empresas dessa área para a Previdência, conforme antecipou a Folha em reportagem publicada nesta terça-feira. A medida foi incluída na pauta do anúncio após o governo se decepcionar com o fraco resultado do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre.
Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, elas contribuirão com 2% sobre o faturamento. Além disso, o setor também terá redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.
Com a medida, o setor, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda) terá um alívio anual de R$ 2,850 bilhões, referente à redução na contribuição previdenciária. O setor gasta hoje R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período", disse Mantega.
Além disso, o governo também reduziu de 6% para 4% a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) que incide sobre o setor e que reúne vários impostos numa única alíquota. Para as habitações sociais, destinadas a famílias de baixa renda, o governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor dos imóveis que se beneficiam de uma alíquota especial do RET de 1%.
Outra medida prevê R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal para que as empresas de pequeno e médio porte possam obter recursos antecipadamente para administrar seu caixa. Segundo o ministro Guido Mantega, o natural é que os financiamentos sejam liberados depois que ocorre uma medição da obra.
INVESTIMENTO
O ministro ressaltou a importância do setor para o investimento. "[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país", destacou Mantega.
A meta da Fazenda é fazer os investimentos aumentarem 8% no ano que vem e 12% em 2014, puxando o crescimento da economia para o mais perto possível de 4% --depois do avanço de 0,6% no terceiro trimestre, a alta do PIB neste ano deve ser de cerca de 1%.
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.
MINHA CASA, MINHA VIDA
A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta terça-feira (4) que o próximo governante do Brasil terá que dar continuidade à nova etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
No mesmo dia em que lançou pacote de desoneração para baratear os custos da construção civil, governo anunciou que pretende expandir o programa, contratando até o final de 2014, quando termina o mandato de Dilma, a construção de mais 1,4 milhão de casas.
"Isso significa ainda que nós vamos conceber outra etapa do Minha Casa, Minha Vida. Deixaremos ela [a etapa] pronta para viger nos anos seguintes. Seja quem seja que governe esse país, terá que cumprir, dar continuidade", disse Dilma, em discurso durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto.
Fonte: Folha de São Paulo e Agência Brasil
Publicado em: 05/12/12
